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Artigo I - Definições

No âmbito das presentes condições, e exceto quando estabelecido em contrário no presente documento, os termos terão os significados abaixo : 
Acordos internacionais (IIA e MIA) da Associação Internacional de Transporte Aéreo. (IATA) 
Referem-se aos acordos internacionais que versam sobre a responsabilidade dos Transportadores Aéreos, celebrados no dia 31 de outubro de 1995 em Kuala Lumpur (IIA) e no dia 3 de abril de 1996 em Montreal (MIA) e aplicáveis aos Transportadores membros da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) desde 1º de abril de 1997, e que se encontrem no âmbito legal das legislações Internacionais sobre responsabilidade  do Transportador definidos nos pontos (a) à (d) do termo "Convenção" definido abaixo.
Contrato de Fretamento 
Representa a operação pela qual o Transportador  que foi contratado pelo passageiro (Transportador contratual) delega a outro Transportador (Transportador de fato) a responsabilidade da execução da totalidade ou de parte do transporte. Representa também o acordo comercial  por meio do qual qualquer terceiro, contratado pelo Passageiro (por exemplo um operador de turismo), confia ao Transportador  a responsabilidade de realizar todo ou parte do transporte aéreo.
Agente Autorizado 
Representa uma pessoa física ou jurídica autorizada pelo Transportador  a representá-lo na venda de seus bilhetes de transporte aéreo a seu próprio serviço ou a serviço de outra empresa de transporte aéreo, se o referido agente tiver autorização para tal.
Air France 
Representa a "Société Air France", sociedade anônima de capital de $ 1.901.231.625 Euros, cuja sede social está localizada à Rua de Paris, 45, Cep. 95 747 – Roissy – CDG – cedex, matriculada no Registro do Comércio e das Sociedades de Bobigny, sob o número 420 495 178.
Animais de Companhia 
Representa o animal de companhia que acompanha, em cabine ou em porão, o passageiro que seja seu proprietário ou que seja uma pessoa física que assume a responsabilidade pelo animal  durante a viagem.
Escala Voluntária (ou Stop-over) 
Representa uma parada programada pelo Passageiro em sua viagem, em escala situada entre o ponto de partida e o ponto de destino, como indicado no Bilhete ou nos Horários dos voos.
Beneficiários (ver "Pessoas que têm direito à indenização")
Bagagem 
Representa os pertences e outros itens pessoais que acompanham o Passageiro durante sua viagem. Salvo se estabelecido em contrário, esse termo inclui tanto a Bagagem Registrada (Despachada)  quanto a Bagagem não Registrada ( Bagagem de Mão).
Bagagem  de Cabine ( ver Bagagem não Registrada) 
Bagagem  Registrada  (Despachada ) 
Representa a Bagagem  cuja custódia foi aceita pelo Transportador   e para a qual foi emitido um Comprovante de Bagagem (Tíquete de Bagagem).
Bagagem não Registrada ( ou Bagagem de Mão) 
Representa qualquer Bagagem, que não seja a Bagagem Registrada. Esta Bagagem permanece na custódia do Passageiro.
Bilhete 
Representa o documento válido que estabelece o direito ao transporte, sob a forma de um comprovante que poderá ser acompanhado por um Tíquete de Bagagem Despachada, ou por meios equivalentes, em formulário desmaterializado, inclusive eletrônico, emitido ou autorizado pela Companhia Aérea ou seu Agente Autorizado*. O Bilhete comprova o Contrato de Transporte inclui os Cupons de Voo, os Cupons do Passageiro, os avisos aos Passageiros e inclui as presentes Condições Gerais de Transporte..
Bilhete Complementar 
Representa um Bilhete  cuja emissão foi necessária devido ao número insuficiente de cupons no bilhete principal,  os quais, em conjunto, constituem um único Contrato de Transporte.
Bilhete Eletrônico 
Representa o bilhete armazenado pelo Transportador ou  a seu pedido em um sistema informatizado de reservas cujo comprovante é o "Mémo-Voyage" (também chamado de Itinerário ou  Recibo), emitido pelo Transportador, ou em seu nome, o Cupom de Voo eletrônico ou qualquer outro documento  de mesmo valor.
Código  Identificador da Companhia Aérea 
Representa o código emitido pela IATA que identifica cada Transportador membro dessa associação, por meio de um ou dois caracteres alfabéticos, numéricos ou alfanuméricos e que é exibido no Bilhete.
Compartilhamento de Código (Code Share) (ver Voo compartilhado) 
Condições Gerais de Transporte 
Representa as presentes condições gerais de transporte
Contrato de Transporte 
Representa as declarações e disposições que constam no  Bilhete ou no Itinerário e Recibo (Mémo-Voyage), identificadas como tal, e que fazem parte das presentes Condições Gerais de Transporte, bem como os avisos aos Passageiros.
Convenção 
Representa, conforme o caso,
(a) A Convenção para a Unificação de Algumas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, celebrada em Varsóvia, em 12 de outubro de 1929.
(b) O Protocolo de Haia de 28 de setembro de 1955, modificando a Convenção de Varsóvia.
(c) A Convenção Complementar de Guadalajara, de 18 de setembro de 1961.
(d) Os protocolos de Montreal 1,2 e 4 (1975), que modificaram a Convenção de Varsóvia.
(e) A Convenção para a Unificação de Algumas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional assinada em Montreal, em 28 de maio de 1999
Cupom 
Representa um Cupom de Voo em papel ou um Cupom Eletrônico, cada um deles portando o nome do Passageiro que vai viajar pelo voo identificado no Cupom
Cupom Passageiro ou Recibo 
Representa a parte do bilhete, emitido pelo Transportador ou em seu nome, devidamente identificado e que deverá ser conservado pelo passageiro.
Cupom de Voo 
Representa a parte do Bilhete identificada como sendo "válido para o transporte" ou, no caso de Bilhetes Eletrônicos, o Cupom Eletrônico indicando os pontos exatos para os quais o Passageiro deverá ser transportado.
Cupom Eletrônico 
Representa um Cupom Eletrônico de voo ou qualquer documento que tenha o mesmo valor, e que está armazenado em formato digital no sistema informatizado de reservas do Transportador.
Declaração Especial de Valor 
Representa a declaração feita pelo Passageiro ao entregar a Bagagem para ser despachada, ou registrada, especificando um valor superior  ao que é fixado pelo limite de responsabilidade estabelecido pela Convenção, mediante o pagamento de uma sobretaxa.
Dano 
Refere-se ao prejuízo decorrente de morte ou de lesão corporal que um Passageiro poderia vir a sofrer ou ocasionado por um atraso de voo ou bagagem, perda total ou parcial de bagagem, ou qualquer outro prejuízo resultante do Transporte Aéreo, tal como definido abaixo, ou que tenha relação direta com este.
Direitos Especiais de Saque (DES) 
Representa uma unidade de conta do Fundo Monetário Internacional (FMI), cujo valor é periodicamente definido pelo FMI com base na cotação de diversas moedas de referência.
Escalas Intermediárias 
Representam os pontos, com exceção do ponto de partida e ponto de destino, constantes do Bilhete ou mencionados nos Horários como escalas planejadas no itinerário do Passageiro.
Etiqueta de bagagem, ou Tíquete de Bagagem 
Representa a parte da ficha de identificação, ou canhoto de identificação emitido pelo Transportador e  fixada no Bagagem Registrada ou Despachada.
Formulário de Identificação de Bagagem ou Etiqueta de Bagagem 
Representa a etiqueta emitida pelo Transportador  com única finalidade de identificar a Bagagem Despachada ou Registrada que inclui uma parte que é fixada na Bagagem ("Etiqueta de Bagagem" ) e outra parte que é entregue ao Passageiro para a identificação dessa Bagagem ("Comprovante de Bagagem").
Fim de Registro para voo "Check –in" (ver Horário-Limite para Registro "Check-in" 
Força Maior 
Representa as circunstâncias independentes das partes,  e que são anormais e imprevisíveis, e cujas consequências não poderiam ter sido evitadas a despeito de todos os esforços  dispensados.
Taxa de Emissão (ou Ticketing fees) 
Representa a taxa, eventualmente faturada, ao passageiro, pelo Transportador ou o Agente de Viagens Autorizado, quando da emissão do bilhete.
O valor é fixado pelo emissor do bilhete ( o Transportador ou o Agente de Viagens Autorizado)
Taxa de Modificação ( ver Taxa de Serviço) 
Taxa de Reemissão ( ver Taxa de Serviço) 
Taxa de Reembolso ( ver Taxa de Serviço) 
Taxa de Serviço 
Representa as taxas, que eventualmente são cobrada do Passageiro pelo Transportador ou pelo Agente de Viagens Autorizado, devido a uma modificação ( Taxa de Modificação),  reemissão (Taxa de Reemissão), ou reembolso ( Taxa de Reembolso) de um bilhete.
O passageiro é informado pelo Transportador ou pelo Agente de Viagens Autorizado do valor das taxas de Serviço aplicáveis antes da finalização de sua reserva.
O valor dessas taxas está disponível junto ao Transportador ou de seu Agente de Viagens Autorizado.
Franquia de Bagagens 
Representa a quantidade máxima de bagagens ( em número e/ou peso e/ou dimensão) fixada pelo Transportador, com a qual  cada passageiro pode viajar.
Horário limite de Check-in 
Representa o horário limite no qual  o Passageiro deve efetuar as formalidades, principalmente o (Check-in), despacho das bagagens e obtenção de cartão de embarque.
Horários ou Indicadores de Horários 
Representa a lista dos horários das partidas e chegadas das aeronaves, tal como constam  das listas de horários de voos publicados pelo Transportador, ou sob sua autoridade, levadas  ao conhecimento do público por meios eletrônicos.
IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo). 
Representa a Associação Internacional de Transporte Aéreo, criada em abril de 1945 em Montreal,  cuja missão consiste em  incentivar o desenvolvimento de um transporte aéreo seguro, regular e econômico, favorecendo o comércio aéreo e estudar os problemas a eles relacionados.
Indicadores de Horários (ver Horários) 
Itinerário/Recibo (ver Mémo-Voyage) 
Dias 
Representam os dias corridos que incluem os sete dias da semana, sendo entendido que no caso de emissão de aviso, o dia da expedição não está incluído, e que, na determinação da validade de um Bilhete, a data de emissão do Bilhete (quando a validade do bilhete se conta a partir de sua emissão, ex. Brasil) ou a data de partida de um voo (quando a validade do bilhete se conta a partir do primeiro voo)  não serão contados.
Mémo-Voyage ou também Itinerário e Recibo  
Representa um ou mais documentos que o Transportador emite para o Passageiro, que atesta a emissão de um Bilhete Eletrônico contendo seu nome e informações sobre o voo e avisos aos Passageiros.
Passageiro 
Representa qualquer pessoa em posse de um bilhete, transportada ou a ser transportada pela aeronave,  com exceção dos membros da tripulação.
Passageiro com Mobilidade Reduzida 
Representa qualquer pessoa cuja mobilidade é reduzida em razão de qualquer deficiência física (sensorial ou locomotora, permanente ou temporária), deficiência intelectual, idade ou outra causa de incapacidade,  cuja situação exige atenção especial  bem como a adaptação às suas necessidades dos serviços disponibilizados a todos os Passageiros.
Pessoa com direito a indenização 
Representa o Passageiro ou qualquer pessoa que possa reclamar uma indenização em nome desse Passageiro, de acordo com a legislação aplicável.
Plano de emergência em caso de atraso importante com os passageiros já embarcados ou aguardando para embarcar ou "Contingency Plan for Lengthy Tarmac Delays" 
Plano de contingência de Atraso em Pista 
Representa o plano de contingência adotado pelo Transportador em caso de atraso importante de aeronave em pista, (nos Estados-Unidos, tal como descrito pelo Departamento de Transportes Americano (DOT)
Recibo de Bagagens 
Representa a parte da Ficha de Identificação entregue ao Passageiro pelo Transportador, quando há Bagagens Registradas ( Despachadas)
Recibo-Passageiro (ver Cupom Passageiro) 
Reserva 
Representa  toda solicitação de transporte efetuada por um Passageiro registrada pelo Transportador Aéreo ou por seu Agente de Viagens Autorizado
Site Internet da Air France 
Representa o sítio Internet www.airfrance.com (internacional) e www.airfrance.com.br (no Brasil)
Tag (ver Etiqueta de Bagagem) 
Tarifas 
Representa as tarifas de um transporte reservado pelo Passageiro em função da  classe de reserva, trecho, voo e data .
Tarifa HT , ou Tarifa sem Taxas 
Representa a Tarifa cobrada ao Passageiro, sem as taxas e sem o custo de emissão.
Tarifa TTC ou Tarifa com Todas as Taxas Incluídas 
Representa a tarifa HT acrescida de taxas e custos de emissão.
Taxas 
Representa  os custos, taxas e impostos cobrados pelo Governo, ou pela Administração de um aeroporto ou por qualquer outra autoridade, tal como definida no Artigo 4 abaixo.
Transporte Aéreo (ou viagem aérea) 
Representa o transporte por avião do Passageiro e de sua Bagagem, como definido pela Convenção aplicável. 
Transporte Aéreo Comunitário 
Representa um Transportador aéreo titular de uma licença de exploração de voo válida e emitida por um Estado membro da Comunidade Europeia, conforme a Regulamentação Europeia aplicável Transportador 
Representa a AIR FRANCE ou qualquer outro Transportador aéreo, cujo Código de Identificação aparece num bilhete aéreo ou num bilhete aéreo complementar. 
 Transportador de Fato 
Representa o transportador que realizou de fato o voo. 
Transportador Contratual ou Transportador Contratante 
Representa o transportador com o qual o passageiro concluiu o Contrato de Transporte e cujo Código Identificador aparece no bilhete. 
Transporte Aéreo Comunitário 
Representa um Transportador aéreo titular de uma licença de exploração de voo válida e emitida por um Estado membro da Comunidade  Europeia, conforme os dispositivos do Regulamento do Conselho (CEE) nº 2407/92 de 23 de julho de 1992. 
Voo Compartilhado ou com "Code Share" 
Representa um voo operado por um Transportador que pode ser tanto a Companhia Aérea com a qual o Passageiro firmou um Contrato de Transporte (Companhia Contratada ou Companhia Contratual) ou outro Transportador  (o Transportador que opera o voo, o Transportador de Fato ou operacional), à qual a Empresa contratada associou seu Código Designador. 
Transporte por via Férrea/Marítima/Rodoviária 
Representa um "transporte combinado" onde o transporte aéreo e as outras formas de transporte são vendidos em conjunto e podem ser realizados sob diferentes regimes de responsabilidade. 
Voo Interior ou Voo Doméstico 
Representa qualquer voo cuja cidade de partida  e a de destino se encontram dentro de um mesmo País  com continuidade territorial. 
Voo Internacional 
Representa, como definido pela Convenção, todo e qualquer voo cujo ponto de partida e de destino, e eventualmente, o ponto de escala, estejam  localizados em território de pelo menos dois Países partes da Convenção, independente de escalas intermediárias ou mudanças de aeronave. Ou voos cuja escala intermediária estejam previstas em outro País, tendo ou  não aquele País assinado a Convenção. 
Viagem Aérea (ver Transporte Aéreo) 

Artigo II – Âmbito de Aplicação

2.1 Disposições gerais 
(a) As condições do Contrato de Transporte são as condições às quais o Bilhete do Passageiro se refere. 
Sujeitas às condições dos Artigos 2.2 abaixo, as presentes Condições Gerais de Transporte se aplicam a todos os voos ou trechos de voos, no qual um número de voo AIR FRANCE (Código Identificador “AF”) aparece no Bilhete ou do cupom correspondente. 
(b) Estas Condições Gerais de Transporte também se aplicam ao transporte gratuito ou com tarifa reduzida, exceto se estabelecido de outra forma no Contrato de Transporte ou em qualquer outro documento contratual que vincule a Air France ao Passageiro. 
(c) Todo transporte está sujeito às Condições Gerais de Transporte e às regras tarifárias do Transportador em vigor no momento da reserva  realizada pelo passageiro. 
(d) As presentes Condições Gerais de Transporte foram elaboradas em conformidade com a Convenção de Montreal, de 28 de maio de 1999, e a legislação Europeia em vigor. 
(e) Estas Condições Gerais de Transporte estão disponíveis junto à AIR FRANCE e seus Agentes Autorizados, bem como no sítio Internet da AIR FRANCE. 
2.2 Voos Afretados  e Compartilhamento de Códigos (Code-Share) 
(a)  Alguns voos do Transportador são suscetíveis de Afretamento ou de “Code-Share”. 
(b)  Se um Transportador opera nas condições de Contrato de Afretamento ou “Code-Share”, as presentes Condições Gerais do Transporte são aplicáveis, desde que sejam mais favoráveis do que as do Transportador de Fato. 
(c)  O passageiro é informado, no momento da conclusão do Contrato de Transporte, sobre qual Companhia Aérea será o Transportador de Fato. 
Após a conclusão do Contrato de Transporte, um outro Transportador, distinto do designado no bilhete, poderá operar o Transporte Aéreo. O Transportador informará ao passageiro a identidade do Transportador, assim que esta for conhecida. Em todos os casos, o Passageiro será informado, o mais tardar, quando de seu check-in para o voo, ou em caso de conexão que se efetue sem check-in prévio, antes do embarque, em conformidade com a regulamentação em vigor. 
2.3 O plano de Contingência, em caso de atraso importante com o avião em solo, aplicável nos Estados Unidos, será acionado pelo Transportador que efetivamente efetuar o voo ( Transportador de Fato) 
2.4. Legislação 
As presentes Condições Gerais de Transporte só se aplicarão na medida em que não contrariarem o Direito e as normas de ordem pública.  A nulidade eventual de uma ou várias disposições destas Condições Gerais de Transporte  não terá qualquer efeito sobre a validade das demais disposições das mesmas, salvo se o Contrato de Transporte  não puder subsistir sem a disposição declarada nula e sem efeito, considerada determinante e essencial à existência do contrato. 

Artigo III - Bilhetes

3.1. Disposições Gerais 
  
(a) O Bilhete comprova, até prova em contrário, a existência, a celebração e o conteúdo do Contrato de Transporte entre o Transportador e o Passageiro cujo nome consta do Bilhete. 
(b) O Transporte só será prestado ao Passageiro indicado no Bilhete. O Transportador se reserva o direito de verificar os documentos de identidade de seus Passageiros. O Passageiro deverá justificar junto ao Transportador, sempre que solicitado, a sua identidade e daquele que eventualmente está como responsável. 
(c) O Bilhete não é transferível, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, e, em especial, das normas e regulamentos relativos a viagens em pacotes. Se alguém, diferente daquele que deveria viajar apresentar-se com um bilhete para fins de transporte ou reembolso, o Transportador não assumirá nenhuma responsabilidade, caso, o transporte ou lhe reembolse o bilhete, de boa fé. 
(d) Alguns bilhetes, vendidos com tarifas reduzidas, são parcialmente ou totalmente não-reembolsáveis. Caberá aos Passageiros, no ato de sua reserva, consultar as condições aplicáveis ao uso de seus Bilhetes, e se for o caso, contratar um seguro apropriado à cobertura dos riscos de um possível cancelamento de sua viagem. 
(e) Como o Bilhete está sujeito a condições formais obrigatórias, o mesmo permanecerá, em todos os casos, como propriedade do Transportador  emissor 
(f)  Com exceção dos Bilhetes Eletrônicos, o Passageiro só poderá ser transportado se  apresentar um Bilhete válido, que contenha o Cupom correspondente ao voo em questão e todos os demais Cupons não utilizados, bem como o Cupom do Passageiro. Bilhetes danificados ou que tenham sido alterados por uma pessoa que não seja o Transportador nem um de seus Agentes Autorizados não serão válidos para transporte. No caso de Bilhetes Eletrônicos, o Passageiro deverá fornecer prova de sua identidade e só poderá ser transportado se houver sido emitido um Bilhete Eletrônico válido em seu nome. 
(g) Em caso de dano, perda, ou roubo do Bilhete ou de parte dele, ou se o Bilhete apresentado não contiver o Cupom do Passageiro e todos os Cupons de Voo não utilizados, o Transportador poderá substituir, a pedido do Passageiro, esse Bilhete (ou parte dele). A substituição será feita sob a forma da emissão de um Bilhete novo, desde que o Transportador tenha provas, no momento do pedido, de que um bilhete válido foi emitido para o(s) voo(s) em questão. O Transportador reemissor do novo bilhete cobrará do passageiro as taxas e custos de serviço pela reemissão de seu bilhete, salvo se a perda ou dano tenha sido causado pelo Transportador ou seu Agente Autorizado. 
Caso a comprovação mencionada acima não seja fornecida,  o Transportador emissor do Bilhete poderá cobrar do Passageiro o preço total do Bilhete substituído. Esse pagamento será reembolsado quando o Transportador tiver prova de que o Bilhete perdido ou danificado não foi usado durante seu período de validade, ou se, durante esse mesmo período, o Passageiro encontrar o Bilhete original e o entregar para o Transportador. 
(h) Cabe ao Passageiro tomar todas as medidas necessárias para garantir que o Bilhete não seja perdido ou roubado. 
(i) Se um Passageiro se beneficiar de uma redução de tarifa ou de uma tarifa que esteja sujeita a condições especiais, o Passageiro deverá estar, em condições de, a qualquer momento de sua viagem, fornecer os documentos comprobatórios apropriados,  bem como comprovar a validade desta tarifa. Caso não possa fazê-lo,  um reajuste tarifário correspondente à diferença entre a Tarifa TTC inicialmente paga e a tarifa TTC que ele deveria ter pago será efetuado,  sob pena de o Transportador  recusar  o seu embarque. 
  
3.2. Período de Validade 
  
(a) Salvo disposição contrária devidamente especificada no Bilhete ou nas presentes Condições Gerais de Transporte, ou ainda para Tarifas condicionadas à validade do Bilhete, tal como informado ao Passageiro no momento da compra e indicado no bilhete este será válido para Transporte, a validade será de : 
·      um ano, a partir da data de sua emissão ( ex. Brasil) 
·      um ano, a partir da data de uso do primeiro Cupom, desde que sua utilização ocorra dentro do período de um ano de sua emissão. 
(b) Se o Passageiro em posse de um bilhete válido, não puder viajar durante o período de validade de seu Bilhete porque no momento de seu pedido de Reserva num voo, o Transportador não pôde confirmar a reserva desejada para o Passageiro: 
- a validade desse Bilhete poderá ser estendida , ou; 
-  a tarifa TTC do bilhete poderá ser reembolsada, nas condições previstas no artigo 14 destas Condições Gerais de Transporte, mesmo na hipótese de um bilhete não reembolsável, ou ; 
- o passageiro aceitará reajuste tarifário correspondente à tarifa disponível para a data solicitada. 
(c) Se, após ter iniciado a viagem, um Passageiro ficar impedido, por motivo de saúde, de continuar essa viagem durante o período de validade do Bilhete, o Transportador poderá, mediante a apresentação de um atestado médico apropriado, estender a validade do Bilhete até a data em que o Passageiro estiver em condições de viajar ou até a data do próximo voo disponível. Tal extensão só poderá começar no ponto em que a viagem foi interrompida e só será válida para transporte na classe da tarifa paga. Se os Cupons de Voo não utilizados compreenderem uma ou mais escalas, a validade do Bilhete poderá ser estendida por prazo não superior a três meses contados a partir da data do atestado médico. A AIR FRANCE poderá igualmente estender a validade dos Bilhetes dos membros próximos da família que estavam acompanhando o Passageiro. 
(d) Em caso de falecimento de um Passageiro durante a viagem, os Bilhetes dos acompanhantes do Passageiro falecido poderão ser alterados, ou através da renúncia a qualquer requisito de estada mínima ou estendendo a validade desses Bilhetes. Em caso de morte de um membro próximo da família do Passageiro, cuja viagem já tenha iniciado a validade de seu Bilhete e a  dos bilhetes dos membros próximos da família que viajavam com ele poderão ser alterados da mesma forma. Qualquer uma das alterações mencionadas só poderá ser feita após o recebimento de um atestado de óbito válido. A prorrogação acima mencionada deverá começar no ponto em que a viagem foi interrompida  e na mesma classe da tarifa TTC originalmente adquirida. Qualquer extensão não poderá exceder o prazo de quarenta e cinco (45) dias a contar da data do falecimento. 
  
3.3 Força Maior Arguida pelo Passageiro 
Se o passageiro, em posse de um bilhete, tal como descrito no Artigo 3.1 (d) acima descrito, não utilizar na totalidade ou parcialmente o bilhete, por Força Maior, tal como definido no Artigo 1, o Transportador fornecerá ao Passageiro um bônus, em formar de Voucher de desconto, não reembolsável e não modificável, válido por um ano, e válido unicamente para viajar nos voos do transportador, correspondente à Tarifa TTC de seu bilhete, podendo o Transportador cobrar  as taxas e custos dos Serviços , desde que o Passageiro avise o Transportador, o mais rápido possível e que forneça as provas referentes ao evento de Força Maior. 
  
3.Ordem de Uso de Cupom 
(a) A Tarifa aplicada na data da emissão do Bilhete, só é válida  para um bilhete utilizado integralmente e em sua ordem sequencial dos Cupons de Voo, para a viagem nas datas indicadas. A utilização do bilhete fora destas condições pode determinar a cobrança de conforme abaixo descrito : 
(b) A Tarifa TTC estabelecida em função dos dados, datas de voos e percursos mencionados no Bilhete corresponde a um ponto de partida  e a um ponto de destino, via qualquer Escala intermediária eventual prevista quando o Bilhete foi comprado e é parte integrante do Contrato de Transporte 
 (c) A mudança  do ponto de partida ou de destino da viagem pelo Passageiro (por exemplo, se o Passageiro não utilizar o primeiro cupom ou se ele não utilizar  todos os Cupons ou se ele não os utilizar em sua ordem) poderá causar a modificação da Tarifa TTC paga originalmente). Muitas tarifas são válidas apenas em determinadas datas e para os voos especificados no Bilhete. Em caso de mudanças, a exemplo das acima descritas, o Passageiro poderá ser cobrado, ou dependendo do caso, ser reembolsado, de uma diferença tarifária correspondente à diferença  entre a tarifa TTC incialmente paga e a Tarifa TTC que deveria pagar no momento  da emissão do bilhete correspondente à viagem efetivamente realizada pelo Passageiro. 
 Em casos de mudanças, as Taxas e custos de serviço serão eventualmente aplicados. 
  (d) Se um passageiro não utilizar integralmente seus cupons de voo e interromper prematuramente sua viagem, este poderá ser cobrado de um valor indicado pelo Transportador, informado no momento de sua Reserva, e só então, poderá recuperar suas bagagens Registradas (despachadas) 
Um Bilhete é válido apenas para o transporte indicado no mesmo, celebrado entre a Companhia Aérea e o Passageiro. O Bilhete não será aceito e perderá toda sua validade se os Cupons não forem usados na ordem em que foram emitidos. 
(e)Qualquer alteração por parte do Passageiro do ponto de partida ou do ponto de chegada da viagem poderá resultar em mudança de tarifa (por exemplo, se o Passageiro não usar o primeiro Cupom. Quando for possível, essas tarifas poderão ser alteradas mediante pagamento de uma taxa adicional. 
  
3.5 As modificações que o Passageiro desejar efetuar estão sujeitas às Condições tarifárias de seu bilhete e  ao pagamento das Taxas de Serviço aplicáveis. 
  
3.6. Identificação do Transportador 
A Identificação do Transportador  poderá constar sob forma de uma abreviatura no Bilhete, usando seu Código Identificador (como definido no Artigo I), O endereço do Transportador é o de sua Sede Principal  ou de seu escritório registrado no local  de suas operações. 

Artigo IV – Tarifas, impostos, taxas e Encargos

4.1. Tarifas 
Exceto se de outra forma indicado, as Tarifas se aplicam apenas ao transporte do aeroporto do ponto de partida até o aeroporto do ponto de destino. As Tarifas não incluem transporte terrestre entre aeroportos e entre aeroportos e terminais urbanos. A Tarifa será calculada de acordo com as Tarifas em vigor na data da reserva do Bilhete, para uma viagem programada nas datas e para o itinerário constante desse Bilhete. Qualquer mudança no itinerário ou na data da viagem poderá  afetar a Tarifa aplicável. 
As Tarifas aplicáveis são aquelas publicadas pelo Transportador ou por ele calculadas, de acordo com as condições tarifárias em vigor na data da compra da reserva do bilhete para o(s) voo(s), como consta(m) do Bilhete, do ponto de partida para o ponto de destino, para as classes de transporte pertinentes, na data de compra do Bilhete. 
No momento da reserva o Passageiro é informado da tarifa TTC do bilhete, das taxas e custos de emissão, assim como  da Tarifa global do bilhete (englobando a tarifa TTC e as taxas de emissão) 
4.2. Taxas, impostos e encargos 
Todos os impostos, taxas e encargos aplicados pelos governos, por qualquer outra autoridade ou pelo operador aeroportuário serão pagos pelo Passageiro. No momento da reserva  do seu Bilhete, os Passageiros serão informados dos referidos impostos, taxas e encargos que serão acrescidos à Tarifa HT do Bilhete e discriminados separadamente no Bilhete. Os referidos impostos, taxas e encargos poderão ser criados ou reajustados após a data da compra do Bilhete. Nesse caso, o Passageiro terá de pagar o montante correspondente. De forma inversa, se os impostos, taxas e encargos forem reduzidos ou abolidos, as eventuais diferenças poderão ser reembolsadas ao Passageiro. 
Caso um passageiro desista de viajar em um voo para o qual ele dispõe de uma reserva confirmada, esse Passageiro poderá solicitar o reembolso de taxas de embarque, impostos e outros encargos mencionados acima, cuja exigibilidade está relacionada ao efetivo embarque do Passageiro, conforme legislação aplicável. 
4.3 Taxa de Emissão cobrada pelo Transportador 
Taxas de emissão poderão ser cobradas do Passageiro pelo Transportador em contrapartida da prestação da Emissão do Bilhete. 
As taxas de Emissão de Bilhete podem variar de acordo com o tipo de viagem, a tarifa e o canal de venda  do bilhete. 
Essa Taxa será acrescida à tarifa TTC. 
As Taxas de Emissão cobradas pelo Transportador não são reembolsáveis, exceto quando se tratar de um cancelamento de bilhete, devido a um erro do Transportador. 
O passageiro é informado, antes da finalização de sua reserva, do valor das Taxas de Emissão que lhe serão cobradas. 
O valor da taxa de Emissão cobrada pela Air France está disponível para consulta em  seu site Internet. 
4.4 Moeda de Pagamento 
As tarifas HT, impostos, taxas e encargos serão pagáveis na moeda do país onde o Bilhete é comprado, a menos que outra moeda seja especificada pelo Transportador ou seu Agente Autorizado, no momento da compra ou em caso de pagamento adiantado (se a moeda local não for conversível, por exemplo). Por outro lado, o Transportador poderá, a seu critério, aceitar pagamentos em outras moedas.

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